Iniciativas relativas ao salário mínimo, férias e subsídio de insularidade sobem a Plenário para apreciação na generalidade

Share Image

As iniciativas que a 7ª Comissão Especializada deliberou enviar para discussão em plenário para as seguintes: - Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional"; - Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, que...

STAGING
STAGING
STAGING
STAGING
XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
Iniciativas relativas ao salário mínimo, férias e subsídio de insularidade sobem a Plenário para apreciação na generalidade

IMG-7101-09-01-2018

A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, que se reuniu no dia 09 de janeiro sob a presidência do deputado Carlos Costa, deliberou, após verificação do dever de auscultação e primeira apreciação, que quatro iniciativas reúnem, as condições para subir a plenário.

As iniciativas que a 7ª Comissão Especializada deliberou enviar para discussão em plenário para as seguintes:

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional";

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, que "Atribui o direito a 25 dias de férias anuais a todos os trabalhadores da Administração Pública Regional e Trabalhadores do Sector Empresarial com Capitais Públicos da Região Autónoma da Madeira";

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Subsídio de Insularidade para todos os trabalhadores da Região Autónoma da Madeira";

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do BE, que "Fixa o Valor do Salário Mínimo Nacional em Vigor na Região Autónoma da Madeira para o Ano de 2018".

Numa primeira apreciação ao Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, intitulado "Alteração do n.º 5 do artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional nº24/89/M, de 7 de setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 2/93/M, de 20 de fevereiro, 11/94/M, de 28 de abril,10-A/2000/M, de 27 de abril, 14/2005/M, de 5 de agosto, 16/2012/M, de 13 de agosto,10/2014/M, de 20 de agosto, 2/2015/M, de 26 de janeiro e 13/2017/M, de 23 de maio", a Comissão deliberou auscultar os parceiros sociais.

Copyright © 2018-2019 ALRAM