3ª Comissão envia para Plenário três iniciativas para votação final global

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As iniciativas que vão a votação final global são as seguintes. - Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Criação do observatório da paisagem da Madeira"; - Proposta de Decreto Legislativo Regional, que "Cria a carreira especial de Sapador Florestal da Região Autónoma da Madeira e...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão envia para Plenário três iniciativas para votação final global

Recursos-Naturais-Ambiente-20-07-2018

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, que se reuniu no dia 20 de julho sob a presidência do deputado Roberto Rodrigues, deliberou, após apreciação na especialidade, que duas propostas de decreto legislativo regionais e um projeto de resolução sobem a Plenário para votação final global.

As iniciativas que vão a votação final global são as seguintes.

- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Criação do observatório da paisagem da Madeira";

- Proposta de Decreto Legislativo Regional, que "Cria a carreira especial de Sapador Florestal da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime, bem como altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do sistema de proteção civil da Região Autónoma da Madeira";

- Proposta de Decreto Legislativo Regional, que "Cria a área protegida da Ponta do Pargo".

Ainda nesta reunião, a 3ª Comissão emitiu parecer sobre a Proposta de Lei n.º 140/XIII/3.ª (GOV) que "Autoriza o Governo a estabelecer o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima".

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