5ª Comissão quer ouvir parceiros sociais sobre a criação de incentivos à fixação de médicos

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A 5ª Comissão procedeu à redação final do Decreto da Assembleia "Estatuto social do bombeiro da Região Autónoma da Madeira", que segue para publicação. Nesta reunião, foram ainda emitidos pareceres sobre as seguintes iniciativas: - Projeto de Lei n.º 914/XIII/3.ª (BE), intitulado "Nova Lei de Bases...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
5ª Comissão quer ouvir parceiros sociais sobre a criação de incentivos à fixação de médicos

Comissao-Assuntos-Sociais4-10-07-2018

A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, que se reuniu no dia 10 de julho sob a presidência do deputado João Paulo Marques, deliberou, numa primeira apreciação da Proposta de Decreto legislativo Regional que "Cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira", auscultar os parceiros sociais, entre os quais a Ordem dos Médicos, o Sindicato Independente dos Médicos, a União Geral dos Trabalhadores – UGT, o Sindicato Dos Trabalhadores Da Administração Pública e de Entidades – SINTAP.

A 5ª Comissão procedeu à redação final do Decreto da Assembleia "Estatuto social do bombeiro da Região Autónoma da Madeira", que segue para publicação.

Nesta reunião, foram ainda emitidos pareceres sobre as seguintes iniciativas:

- Projeto de Lei n.º 914/XIII/3.ª (BE), intitulado "Nova Lei de Bases da Saúde";
- Projeto de Decreto Lei que "Transpõe a diretiva 2013/59/Euratom que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes" – MCTES – (Reg DL 120/2018).

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