Carreira Especial de Sapador Florestal da Região Autónoma da Madeira segue para publicação

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A 3ª Comissão procedeu ainda à redação final dos seguintes atos, que também seguem para publicação: - Decreto da Assembleia Legislativa que "Cria a área protegida da Ponta do Pargo".- Resolução da Assembleia Legislativa intitulada "Criação do Observatório da paisagem da Madeira".

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
Carreira Especial de Sapador Florestal da Região Autónoma da Madeira segue para publicação

Comissao-Recursos-Naturais-Ambiente26-07-2018

A Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente, que se reuniu no dia 26 de julho, sob a presidência do deputado Roberto Rodrigues, procedeu à redação final do Decreto da Assembleia Legislativa intitulado "Cria a carreira especial de sapador florestal da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime, bem como altera o decreto legislativo regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do sistema de proteção civil da Região Autónoma da Madeira", que segue para publicação.

A 3ª Comissão procedeu ainda à redação final dos seguintes atos, que também seguem para publicação:

- Decreto da Assembleia Legislativa que "Cria a área protegida da Ponta do Pargo".
- Resolução da Assembleia Legislativa intitulada "Criação do Observatório da paisagem da Madeira".

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