Decreto da Assembleia Legislativa que visa estabelecer limites de velocidade nas vias rápidas e expresso segue para publicação

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A Comissão Especializada Permanente de Equipamento Social e Habitação, que se reuniu no dia 26 de julho, sob a presidência do deputado Avelino Conceição, procedeu à redação final do Decreto da Assembleia Legislativa intitulado "Visa estabelecer limites de velocidade distintos nas vias rápidas e...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
Decreto da Assembleia Legislativa que visa estabelecer limites de velocidade nas vias rápidas e expresso segue para publicação

4a-comisssao-Equipamento-Social-e-Habitacao-26-07-2018

A Comissão Especializada Permanente de Equipamento Social e Habitação, que se reuniu no dia 26 de julho, sob a presidência do deputado Avelino Conceição, procedeu à redação final do Decreto da Assembleia Legislativa intitulado "Visa estabelecer limites de velocidade distintos nas vias rápidas e expresso, desde que verificadas determinadas condições", que segue para publicação.

A 4ª Comissão procedeu ainda à redação final do Decreto da Assembleia, intitulado "Reconversão e legalização das áreas urbanas de génese ilegal".

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