A Reunião Plenária nº71 realizou-se no dia 05 de julho, sob a presidência do vice-Presidente Miguel de Sousa.
A sessão abriu no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com duas intervenções políticas: uma proferida pela deputada Josefina Carreira (PSD), relativa à proteção ambiental e o domínio público marítimo, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares Ricardo Lume (PCP), Carolina Silva (PSD), Roberto Almada (BE), Roberto Rodrigues (CDS/PP) Gil Canha (Independente) e Élvio Sousa (JPP); a outra pela voz do deputado Joaquim marujo (PSD), relativa à Câmara Municipal de Santa Cruz e o respeito pelos órgãos de soberania.
Seguiu-se a discussão dos seguintes votos:
- Voto de Congratulação, apresentado pelo PSD, "Pelos 15 anos do Centro de Acolhimento temporário Aconchego";
- Voto de Congratulação, apresentado pelo PSD, "Pelos 100 anos da Igreja de São Martinho".
Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Adapta à Administração Regional Autónoma da Madeira a Lei nº 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, altera o Decreto Regulamentar Regional nº 10/2013/M, de 28 de junho, revoga normas do Secreto Legislativo Regional nº 27/2012/M, de 3 de setembro e o Decreto Regulamentar Regional nº 28/2012/M, de 30 de outubro", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.
A discussão fez-se com a presença do vice-Presidente do Governo, Pedro Calado, que defendeu a proposta do Executivo regional.
O governante foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções dos deputados Sofia Canha (PS), Ricardo Lume (PCP), Carlos Costa (JPP), Gil Canha (Independente), José Manuel Rodrigues (CDS/PP), Carlos Rodrigues (PSD), Roberto Almada (BE), Raquel Coelho (PTP) e Joaquim Marujo (PSD).
Ainda nesta sessão iniciou-se a apreciação na generalidade do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "Sexta alteração ao Decreto-Lei nº 276/2001, de 17 de outubro, que estabelece as medidas das disposições da convenção europeia para a proteção dos animais de companhia", após apreciação pela 3ª Comissão Especializada.
A sessão terminou com a votação de várias iniciativas.
Relatório de Votações