A Reunião Plenária nº76 realizou-se no dia 17 de julho, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
A sessão decorreu com a presença da Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada, que defendeu três iniciativas do Executivo Regional.
Os trabalhos abriram com a apreciação conjunta e na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Cria a carreira especial de sapador florestal da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime, bem como altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do sistema de proteção civil da Região Autónoma da Madeira e do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado "Regime jurídico aplicável à criação e funcionamento das equipas de sapadores florestais no território da Região Autónoma da Madeira e regulamenta a sua atividade", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 3ª Comissão Especializada.
Foram feitos pedidos de esclarecimento e intervenções pelos deputados Sílvia Vasconcelos (PCP), Sofia Canha (PS), Gil Canha (Independente), Jaime Filipe Ramos (PSD), Élvio Encarnação (PSD), Rafael Nunes (JPP), Raquel Coelho (PTP), Roberto Rodrigues (CDS/PP), Higino Teles (PSD) e Roberto Almada (BE).
Seguiu-se a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Cria a carreira especial de técnico de espaços verdes da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.
A Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais foi alvo dos pedidos de esclarecimento e intervenções pelos parlamentares Sílvia Vasconcelos (PCP), Carlos Costa (JPP), Luís Calaça (PSD), Mafalda Gonçalves (PS), Gil canha (Independente), José Manuel Rodrigues (CDS/PP) e Raquel Coelho (PTP).
Os trabalhos encerraram com a apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada "Cria a área protegida da Ponta do Pargo", após apreciação pela 3ª Especializada.
Depois de defender a proposta do Governo Regional, à governante foram feitos pedidos de esclarecimento e intervenções pela voz dos deputados Rafael Nunes (JPP), Sílvia Vasconcelos (PCP), Rodrigo Trancoso (BE), Gil Canha (Independente), Luís Calaça (PSD), Avelino Conceição (PS), Raquel Coelho (PTP), Roberto Rodrigues (CDS/PP) e Rómulo Coelho (PSD) que respondeu ao pedido de esclarecimento feito pela parlamentar Josefina Carreira (PSD).
