Iniciativa que estabelece limites de velocidade nas vias rápidas e expresso sobe a Plenário para votação final global

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Numa primeira apreciação ao Projeto de Resolução, da autoria do BE, intitulado "Desativação da Lota do Porto do Funchal e Construção de Rampa Roll-On/Roll-Off", foi deliberado que o mesmo reúne as condições para subir a Plenário para apreciação e votação na generalidade.

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
Iniciativa que estabelece limites de velocidade nas vias rápidas e expresso sobe a Plenário para votação final global

Equipamento-Social-Habitação

A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, que se reuniu no dia 20 de julho sob a presidência do deputado Avelino Conceição, deliberou, após apreciação na especialidade, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada "Visa Estabelecer Limites de Velocidade Distintos nas Vias Rápidas e Expresso, desde que Verificadas Determinadas Condições", sobe a Plenário para votação final global.

Numa primeira apreciação ao Projeto de Resolução, da autoria do BE, intitulado "Desativação da Lota do Porto do Funchal e Construção de Rampa Roll-On/Roll-Off", foi deliberado que o mesmo reúne as condições para subir a Plenário para apreciação e votação na generalidade.

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