Primeira alteração ao DLR que cria o Conselho Económico e da Concertação Social da RAM segue para publicação

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A 2ª Comissão procedeu ainda à redação final dos seguintes atos, que também seguem para publicação: - Resolução da Assembleia Legislativa intitulada "Aeroporto da Madeira – Cristiano Ronaldo – Limites de Vento";- Decreto da Assembleia Legislativa que "Procede à alteração do Plano de Desenvolvimento...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
Primeira alteração ao DLR que cria o Conselho Económico e da Concertação Social da RAM segue para publicação

Comissao-Economia-e-Finanças1-24-07-2018

A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, que se reuniu no dia 24 de julho sob a presidência do deputado Carlos Rodrigues, procedeu à redação final do Decreto da Assembleia Legislativa intitulado "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº2/2016/M, de 15 de janeiro, que cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira", que segue para publicação.

A 2ª Comissão procedeu ainda à redação final dos seguintes atos, que também seguem para publicação:

- Resolução da Assembleia Legislativa intitulada "Aeroporto da Madeira – Cristiano Ronaldo – Limites de Vento";
- Decreto da Assembleia Legislativa que "Procede à alteração do Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regional para o período 2014-2020 designado «CompromissoMadeira@2020», aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/M, de 10 de abril";
- Resolução da Assembleia Legislativa que "Recomenda ao Governo Regional a revisão oportuna do zonamento tarifário no transporte público coletivo de passageiros da Região Autónoma da Madeira";
- Proposta de Lei à Assembleia da República que "Procede à alteração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro";
- Resolução da Assembleia Legislativa intitulada "Exigir o cumprimento do Governo da República na promessa de transferência dos 30,5 milhões de euros para as intervenções na sequência dos incêndios de 2016".

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