3ª Comissão emite parecer sobre duas iniciativas da Assembleia da República

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As iniciativas relativamente as quais a 3ª Comissão emitiu parecer são as seguintes: - Projeto de Lei n.º 892/XIII/3.ª (BE) que "Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais"; - Projeto de Proposta de Lei que...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão emite parecer sobre duas iniciativas da Assembleia da República

Comissao-Recursos-Naturais-e-Ambiente2-21-06-2018

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, que se reuniu no dia 21 de junho sob a presidência do deputado Roberto Rodrigues, emitiu parecer sobre iniciativas da Assembleia da República, uma relativa a um projeto de lei e outro relativo a um projeto de proposta de lei.

As iniciativas relativamente as quais a 3ª Comissão emitiu parecer são as seguintes:

- Projeto de Lei n.º 892/XIII/3.ª (BE) que "Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais";

- Projeto de Proposta de Lei que "Autoriza o Governo a estabelecer o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima" – MM - (Reg. PL 210/2018)".

 

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