A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, que se reuniu no dia 21 de junho sob a presidência do deputado Roberto Rodrigues, emitiu parecer sobre iniciativas da Assembleia da República, uma relativa a um projeto de lei e outro relativo a um projeto de proposta de lei.
As iniciativas relativamente as quais a 3ª Comissão emitiu parecer são as seguintes:
- Projeto de Lei n.º 892/XIII/3.ª (BE) que "Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais";
- Projeto de Proposta de Lei que "Autoriza o Governo a estabelecer o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima" – MM - (Reg. PL 210/2018)".