4ª Comissão vai auscultar parceiros sociais sobre a desativação da Lota do Porto do Funchal

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Após apreciação na especialidade, a 4ª Comissão Especializada deliberou que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Reconversão e Legalização das Áreas Urbanas de Génese Ilegal" sobe a Plenário, para votação final global.

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
4ª Comissão vai auscultar parceiros sociais sobre a desativação da Lota do Porto do Funchal

Comissao-Equipamento-Social4-07-06-2018

A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, que se reuniu no dia 07 de junho sob a presidência do deputado Avelino Conceição, deliberou, numa primeira apreciação, auscultar os parceiros sociais no âmbito do Projeto de Resolução, da autoria do BE, sobre a "Desativação da Lota do Porto do Funchal e Construção da Rampa Roll-On / Roll-Off".

Após apreciação na especialidade, a 4ª Comissão Especializada deliberou que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Reconversão e Legalização das Áreas Urbanas de Génese Ilegal" sobe a Plenário, para votação final global.

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