5ª Comissão emite parecer sobre a proposta que faz a primeira alteração ao ORAM e PIDDAR 2018

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No âmbito do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PSD, sobre a "Análise e garantia das condições de segurança necessárias ao Monte para a realização do Arraial da Nossa Senhora do Monte", a Comissão deliberou ouvir várias personalidades e instituições, entre as quais a vereadora da...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
5ª Comissão emite parecer sobre a proposta que faz a primeira alteração ao ORAM e PIDDAR 2018

5-comissao-27-06-2018

A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pelo deputado João Paulo Marques, reuniu-se no dia 27 de junho e, numa análise à Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018 e definição da forma de distribuição das verbas dos jogos sociais" bem como a "Proposta de Alteração do Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2018 – PIDDAR 2018", emitiu parecer no sentido que os diplomas estão em condições para serem enviados à 2ª Comissão Especializada, sendo que os grupos parlamentares reservam a sua posição quanto ao conteúdo dos mesmos para plenário.

No âmbito do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PSD, sobre a "Análise e garantia das condições de segurança necessárias ao Monte para a realização do Arraial da Nossa Senhora do Monte", a Comissão deliberou ouvir várias personalidades e instituições, entre as quais a vereadora da Câmara Municipal do Funchal (CMF), a Presidente da Junta de Freguesia do Monte, o Chefe de Divisão dos Jardins e Espaços Verdes Urbanos da CMF, a Diocese do Funchal e, ainda, peritos indicados pela CMF e pela Diocese.

A 5ª Comissão deliberou, numa primeira apreciação, que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário:

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Adaptação à Região Autónoma da Madeira da Lei n.º 68/2014 de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador salvador";

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2016/M, de 28 de janeiro, que procedeu à adaptação ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira da Lei nº 15/2014, de 21 de março";

- Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Pela constituição de um grupo de trabalho para a adaptação à Região do regime jurídico do nadador-salvador".

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