Decreto da Assembleia Legislativa relativo ao regime jurídico dos concursos de professores segue para publicação

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Após discussão na especialidade, a 6ª Comissão deliberou que as seguintes iniciativas sobem a Plenário para votação final global: - Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do Grupo Parlamentar do PSD, intitulado "Programa de apoio às bancadas filarmónicas, Tunas, grupos folclóricos e de...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
Decreto da Assembleia Legislativa relativo ao regime jurídico dos concursos de professores segue para publicação

Educacao-Desporto-e-Cultura1-11-06-2018

A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, que se reuniu no dia 11 de junho sob a presidência da deputada Rubina leal, procedeu à redação final do Decreto da Assembleia Legislativa relativo à "Primeira alteração ao Decreto Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira", que segue para publicação.

 Após discussão na especialidade, a 6ª Comissão deliberou que as seguintes iniciativas sobem a Plenário para votação final global:

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do Grupo Parlamentar do PSD, intitulado "Programa de apoio às bancadas filarmónicas, Tunas, grupos folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da Madeira";

- Projeto de Proposta de Lei, à Assembleia da República, da autoria do Grupo Parlamentar do PCP, intitulado "Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2001, de 17 de abril, sobre os apoios do estado às agremiações musicais".

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