Iniciativa relativa à eliminação do tempo de inscrição nos programas de emprego sobe a Plenário

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Numa primeira apreciação, a 7ª Comissão Especializada deliberou auscultar os parceiros sociais, no âmbito das seguintes iniciativas: - Projeto de Resolução (PCP) intitulado "subsídio de Insularidade para todos os trabalhadores do Setor empresarial com Capitais Públicos Regionais"; - Proposta de...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
Iniciativa relativa à eliminação do tempo de inscrição nos programas de emprego sobe a Plenário

7-comissao-04-06-2018

A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, que se reuniu no dia 04 de junho sob a presidência do deputado Carlos Costa, deliberou, após apreciação na especialidade, que o Projeto de Resolução (PSD) intitulado "Eliminação do tempo de inscrição nos programas de emprego" sobe a Plenário, para votação final global.

Numa primeira apreciação, a 7ª Comissão Especializada deliberou auscultar os parceiros sociais, no âmbito das seguintes iniciativas:

- Projeto de Resolução (PCP) intitulado "subsídio de Insularidade para todos os trabalhadores do Setor empresarial com Capitais Públicos Regionais";

- Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Cria a Carreira Especial de Técnico de Espaços Verdes da Região Autónoma da Madeira e Estabelece o seu Regime";

- Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Adapta à Administração Regional Autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2013/M, de 28 de junho, revoga normas do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/M, de 3 de setembro e o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2012/M, de 30 de outubro".

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