Presidentes dos parlamentos da Macaronésia assinam Declaração dos Açores

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Na Declaração dos Açores, os presidentes dos Parlamentos da Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde, registaram a falta de ambição da proposta da Comissão Europeia sobre o quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período 2021-2027 e, ainda, a necessidade urgente de fortalecer a...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Jornadas Parlamentares Atlânticas
Presidentes dos parlamentos da Macaronésia assinam Declaração dos Açores


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As IX Jornadas Parlamentares Atlânticas encerraram no dia 19 de junho. No último dia destas Jornadas, os presidentes das Assembleias Legislativas da Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde assinaram a Declaração dos Açores, aprovada por unanimidade.

Na Declaração dos Açores, os presidentes dos Parlamentos da Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde, registaram a falta de ambição da proposta da Comissão Europeia sobre o quadro financeiro plurianual da União Europeia para o período 2021-2027 e, ainda, a necessidade urgente de fortalecer a cooperação das Regiões Atlânticas para contribuir que nos seus respetivos territórios sejam alcançados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável contidos na Agenda 2030 das Nações Unidas.

Os presidentes reafirmam também nesta Declaração, que as medidas específicas em favor das Regiões Ultraperiféricas (RUP) e do espaço atlântico devem concretizar-se pela Política de Coesão e com financiamento reforçado pelos fundos europeus de desenvolvimento Regional (FEDER), social europeu (FSE) e de coesão (FC), mas também pelas políticas e fundos respeitantes à Política Agrícola Comum, à Política Marítima Integrada e Política Comum de Pescas e a outras políticas e programas horizontais, como Horizonte 2020, sem esquecer a imprescindibilidade de programas específicos, como o POSEI.

Declaração dos Açores

Os presidentes decidiram que a realização das X Jornadas Parlamentares Atlânticas terão lugar na República de Cabo Verde, em 2020.

Mesa-19-06-2018

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