Proposta de lei à Assembleia da República para alteração do IRS sobe a Plenário

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A 2ª Comissão especializada deliberou que as seguintes iniciativas também sobem a Plenário, para apreciação e votação na generalidade: - Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Aeroporto da Madeira – Cristiano Ronaldo – Limites de Vento"; - Projeto Decreto Legislativo Regional que...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
Proposta de lei à Assembleia da República para alteração do IRS sobe a Plenário

Comissao-Economia-Financas-01-06-2018

A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, que se reuniu no dia 01 de junho sob a presidência do deputado Carlos Rodrigues, deliberou, numa primeira apreciação, que o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, que "Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442 – A/88, de 30 de novembro" reúne as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade.

A 2ª Comissão especializada deliberou que as seguintes iniciativas também sobem a Plenário, para apreciação e votação na generalidade:

- Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Aeroporto da Madeira – Cristiano Ronaldo – Limites de Vento";

- Projeto Decreto Legislativo Regional que "Altera o Decreto Legislativo Regional que cria o CES da Região Autónoma da Madeira".

Ainda nesta reunião, a Comissão aprovou o requerimento para audição parlamentar, apresentado pelo PCP e BE, sobre a "Escola Hoteleira".

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