2ª Comissão quer ouvir a Secretária do Turismo sobre o processo de reestruturação portuária

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Numa primeira apreciação, a 2ª Comissão Especializada deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade: - Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, que "Procede à alteração do Código do Imposto...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
2ª Comissão quer ouvir a Secretária do Turismo sobre o processo de reestruturação portuária

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A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, que se reuniu no dia 21 de maio sob a presidência do deputado Carlos Rodrigues, deliberou ouvir a Secretária Regional do Turismo e Cultura, no âmbito do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PTP, "Sobre o andamento do processo de reestruturação portuária na Região Autónoma da Madeira".

 Numa primeira apreciação, a 2ª Comissão Especializada deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade:

- Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, que "Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442 – A/88, de 30 de novembro";

- Projeto de Resolução, da autoria do BE, que "Garante a gestão integrada dos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo promovendo a articulação entre a concessionária da gestão dos Aeroportos e a concessionária das ligações marítimas entre as ilhas e com as unidades hoteleiras do Porto Santo nos períodos de encerramento do Aeroporto de Santa Catarina por condições meteorológicas adversas".

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