A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, que se reuniu no dia 30 de maio sob a presidência do deputado Roberto Rodrigues, deliberou, numa primeira apreciação, auscultar os parceiros sociais relativamente à Proposta de Decreto Legislativo Regional, que "Cria a carreira especial de Sapador Florestal da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime, bem como altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do sistema de proteção civil da Região Autónoma da Madeira".
Ainda nesta reunião, a Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente emitiu parecer sobre as seguintes iniciativas:
- Projeto de Decreto-Lei que "Consagra o estatuto da agricultura familiar" – MAFDR - (Reg. DL 165/2018);
- Projeto de Decreto-Lei que "Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED" –PCM - (Reg. DL 192/2018)".