7ª Comissão emite parecer sobre iniciativa relativa à mobilidade dos trabalhadores entre Estados-Membros

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A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego que se reuniu no dia 21 de maio sob a presidência do deputado Carlos Costa, emitiu parecer sobre o Projeto Decreto-Lei que "Transpõe a Diretiva 2014/50/UE, relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
7ª Comissão emite parecer sobre iniciativa relativa à mobilidade dos trabalhadores entre Estados-Membros

7-comissao-21-05-2018

A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego que se reuniu no dia 21 de maio sob a presidência do deputado Carlos Costa, emitiu parecer sobre o Projeto Decreto-Lei que "Transpõe a Diretiva 2014/50/UE, relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros, mediante a melhoria da aquisição e manutenção dos direitos a pensão suplementar - MTSSS – (Reg. DL 174/2018)".

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