Comissão para a Reforma do Sistema Político dá continuidade à análise das propostas de alteração ao EPARAM

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A Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, que se reuniu no dia 17 de maio sob a presidência do deputado José Prada, procedeu à continuação da análise das propostas de alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (EPARAM), com o objetivo de elaborar um...

XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Eventual
Comissão para a Reforma do Sistema Político dá continuidade à análise das propostas de alteração ao EPARAM

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A Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, que se reuniu no dia 17 de maio sob a presidência do deputado José Prada, procedeu à continuação da análise das propostas de alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (EPARAM), com o objetivo de elaborar um texto com os artigos consensuais a todos os partidos.

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