2ª Comissão quer ouvir a Secretária Regional do Turismo e Cultura

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A 2ª Comissão especializada deliberou, numa primeira apreciação, que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade: - Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
2ª Comissão quer ouvir a Secretária Regional do Turismo e Cultura

Reuniao-2a-Comissao-2-28-03-2018

A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, que se reuniu no dia 28 de março sob a presidência do deputado Carlos Rodrigues, deliberou ouvir a Secretária Regional do Turismo e Cultura, no âmbito do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PS, sobre a "Quebra do Turismo oriundo da Alemanha e do Reino Unido".

A 2ª Comissão especializada deliberou, numa primeira apreciação, que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade:

- Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/M, de 17 de janeiro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 169/2009, 31 de julho, que define o regime contraordenacional aplicável ao incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo estabelecidas no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Conselho, de 20 de dezembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2135/98, do Conselho, de 24 de setembro, e pelo Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março";

- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Sobre a seguradora Açoreana e os Lesados do Banif";

- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional a dissolução de quatro Sociedades de Desenvolvimento existentes no Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira";

- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, que "Recomenda ao Governo Regional que desenvolva uma política de incentivos para as empresas que promovam a igualdade de género";

- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, que "Recomenda ao Governo Regional que crie um programa de apoio às empresas que exportam produtos regionais para fora de Portugal";

- Projeto de Resolução, da autoria do BE, intitulado "Implementação de Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira".

Numa primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, que "Recomenda ao Governo Regional que mande elaborar um estudo independente para apurar o custo anual da insularidade, a fim de solicitar ao Estado a respetiva compensação financeira", a Comissão deliberou remeter o mesmo para a Comissão Eventual para "Análise das Implicações Materiais do Princípio da Continuidade Territorial".

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