3ª Comissão envia para Plenário iniciativa relativa ao Provedor do Animal na Região

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Numa primeira apreciação, a 3ª Comissão Especializada deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário: - Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Urgência da rede de aterros e vazadouros"; - Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão envia para Plenário iniciativa relativa ao Provedor do Animal na Região

ComissAo-Recursos-Naturais-e-Ambiente1-28-02-2018

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, que se reuniu no dia 28 de fevereiro sob a presidência do deputado Roberto Rodrigues, deliberou, numa primeira apreciação, que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "O Provedor do animal na Região Autónoma da Madeira" reúne as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade.

Numa primeira apreciação, a 3ª Comissão Especializada deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário:

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Urgência da rede de aterros e vazadouros";

- Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, que estabelece as medidas das disposições da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia".

 

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