A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, que se reuniu no dia 28 de fevereiro sob a presidência do deputado Roberto Rodrigues, deliberou, numa primeira apreciação, que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "O Provedor do animal na Região Autónoma da Madeira" reúne as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade.
Numa primeira apreciação, a 3ª Comissão Especializada deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário:
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Urgência da rede de aterros e vazadouros";
- Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, que estabelece as medidas das disposições da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia".