Proposta que altera o estatuto da Carreira Docente na Região sobe a Plenário para votação final global

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A 6ª Comissão especializada deliberou igualmente, após apreciação na especialidade, que o Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Programa de Educação para a saúde na Região Autónoma da Madeira" sobe a Plenário para votação final global.Após análise do requerimento de Audição...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa Comissão Especializada
Proposta que altera o estatuto da Carreira Docente na Região sobe a Plenário para votação final global

6-comissao-13-03-2018

A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, que se reuniu no dia 13 de março sob a presidência da deputada Rubina Leal, deliberou, após apreciação na especialidade, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional, que "Procede à terceira alteração do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo decreto legislativo regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, alterado pelos decretos legislativos regionais n.ºs 17/2010/M, de 18 de agosto e 20/2012/M, de 29 de agosto" sobe a plenário para votação final global.

A 6ª Comissão especializada deliberou igualmente, após apreciação na especialidade, que o Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Programa de Educação para a saúde na Região Autónoma da Madeira" sobe a Plenário para votação final global.
Após análise do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, intitulado "Para apreciação da situação do complexo desportivo de Gaula e esclarecimentos, relativamente às restrições de utilização deste complexo pelo Clube Sport Juventude de Gaula", o mesmo foi rejeitado pela Comissão.
Ainda nesta reunião a Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura procedeu à redação final da Resolução da Assembleia intitulada "Pela atribuição de apoios financeiros às universidades da Região Autónoma da Madeira e dos Açores".

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