Reunião do Grupo de Trabalho da Subsidiariedade – CALRE 2018

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O tema central do encontro foi o Princípio da Subsidiariedade e Proporcionalidade que está a ser alvo de análise no âmbito do novo Grupo de Trabalho da Comissão Europeia sobre Subsidiariedade, "Fazer menos com maior eficiência", que iniciou a sua atividade em 1 de janeiro de 2018. A reunião...

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XI Legislatura, III Sessão Legislativa PresidenteCALRE
Reunião do Grupo de Trabalho da Subsidiariedade – CALRE 2018

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira participou na reunião do Grupo de Trabalho da Subsidiariedade criado no âmbito da CALRE – Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias, que decorreu ontem, 15 de março, no Comité das Regiões em Bruxelas.

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O tema central do encontro foi o Princípio da Subsidiariedade e Proporcionalidade que está a ser alvo de análise no âmbito do novo Grupo de Trabalho da Comissão Europeia sobre Subsidiariedade, "Fazer menos com maior eficiência", que iniciou a sua atividade em 1 de janeiro de 2018.

A reunião contou com as intervenções de Reinhold Bocklet, Vice-Presidente do Parlamento da Baviera e Coordenador do Grupo de Trabalho da CALRE sobre Subsidiariedade; do Prof. Dr. Klemens Fischer, Ministro Plenipotentciário e Coordenador do Departamento Permanente de Representação da Austria na UE e do Prof. Chistian Calliess, da Universidade Humboldt, Berlim e Assessor Jurídico do Centro Europeu de Estratégia Política.

Na sua intervenção, o Presidente da Assembleia referiu que este tema é muito importante para a Europa de hoje e que para as Regiões, representa um horizonte de esperança para participarem no processo legislativo europeu como membros de pleno direito. Salientou que a aplicação deste princípio é uma exigência da democracia, pois permite que quem está mais próximo do cidadão, possa decidir em tempo oportuno quais as melhores medidas a tomar. Que nesta fase em que a Europa se encontra é importante densificar este princípio à luz do objetivo de fazer mais com menos e legislar melhor. Neste sentido, considerou que a decisão do Presidente Juncker lhe parece adequada e oportuna, pois, estamos a falar de um princípio estruturante do projeto Europeu e que tem uma dimensão muito relevante em termos da CALRE.

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