A Reunião Plenária nº38 realizou-se no dia 20 de março, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com a declaração política semanal que ficou a cargo da deputada Raquel Coelho (PTP), relativa à liberdade de expressão.
Seguiu-se uma intervenção política proferida pelo deputado Carlos Rodrigues (PSD) sobre o governo socialista e a liderança do PS-M, que levou aos pedidos de esclarecimento dos parlamentares Victor Freitas (PS), Jaime Filipe Ramos (PSD), José Prada (PSD), e Avelino Conceição (PS).
Na IIª Parte do PAOD, foram discutidos dois votos:
- Voto de Congratulação, apresentado pelo PS, "Pela transferência de verbas dos Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a Madeira";
- Voto de Louvor, apresentado pelo PSD, "Pelo empenho do Governo Regional para a contribuição da atribuição de verbas à Madeira dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)".
Os trabalhos prosseguiram com a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado "Altera o decreto legislativo n.º 19/99/M, de 1 de julho, com as alterações introduzidas pelo decreto legislativo regional n.º 25/2003/M, de 23 de agosto – Regula as Competências da APRAM, S.A., no âmbito das suas atribuições para a fixação de taxas e tarifas a cobrar pela utilização dos portos, terminais, cais e marinas, dos serviços neles prestados e pela ocupação de espaços dominais ou destinados a atividades comerciais e industriais", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da Região Autónoma da Madeira", após apreciação e cumprimento do dever de auscultação pela 7ª Comissão Especializada.
