O Presidente da Assembleia Legislativa, Tranquada Gomes, presidiu, no dia 06 de setembro, à sessão de abertura do IX Encontro de Quadros Parlamentares de Portugal, que decorre até amanhã, 07 de setembro, na Assembleia Legislativa, sob o tema "Protocolo Parlamentar".
O Presidente da Assembleia relevou a importância deste Encontro por possibilitar a troca de experiências e de partilha entre os quadros parlamentares da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas Regionais.
Referiu que o tema escolhido para este Encontro é importante, dado que o protocolo faz parte da liturgia do poder. Deve haver um ritual na observância de certas regras de conduta que são também importantes no relacionamento entre pessoas e instituições.
Salientou ainda que atualmente não existe uma lei específica para o protocolo das cerimónias regionais e que a lei nacional é insuficiente, ficando muito aquém do que seria desejável nesta matéria.
Deu o exemplo da iniciativa do Parlamento açoriano em 2007, que foi julgada inconstitucional e que visava estabelecer um protocolo regional específico.
Uma das razões invocadas pelo Tribunal Constitucional, que chumbou a referida iniciativa, foi a de considerar que a Assembleia Legislativa dos Açores invadiu a reserva da Assembleia da República.
O Encontro de Quadros Parlamentares de Portugal, cuja organização coube este ano ao Parlamento da Madeira, tem como orador convidado o Embaixador José de Bouza Serrano, do Ministério de Negócios Estrangeiros, e reúne dirigentes e quadros dos três parlamentos do País:
Albino de Azevedo Soares – Secretário-Geral da Assembleia da República (AR)
José Manuel Araújo – Adjunto do Secretário-Geral da AR
Maria Manuela Azóia Lopes – Chefe de Divisão de Relações Públicas e Protocolo (DRPP) da AR
Sandra Isabel Goulart Pereira da Costa – Secretária-Geral da Assembleia Legislativa dos Açores (ALRAA)
Maria Antónia Dutra – Técnica Superior do Gabinete de Relações Externas, Protocolo e Comunicação Social da ALRAA
Ricardo Rodrigues – Secretário-Geral da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM)
Fiona Pereira – Adjunta do Gabinete do Presidente da ALRAM
