Proposta relativa à recuperação do tempo de serviço dos professores aprovada em votação final global

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Plenário
Proposta relativa à recuperação do tempo de serviço dos professores aprovada em votação final global
Plenário 23-14-12-2018.jpg

A Reunião Plenária nº23, que se realizou no dia 14 de dezembro, sob a presidência do Presidente da Assembleia, destinou-se à votação de várias iniciativas, entre as quais a proposta relativa à recuperação do tempo de serviço dos professores.

Votações finais globais:

- A proposta de decreto legislativo que “Define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis nºs 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de 29 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro”, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, PCP, BE, PTP e do deputado Independente, com a abstenção do JPP.

- A proposta de decreto legislativo regional intitulada “Regulamenta a presença eletrónica do Governo Regional da Madeira”, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, JPP, PS, PCP, BE e do deputado Independente, com a abstenção do PTP.

- O projeto de decreto legislativo regional intitulado “Apoiar +” foi aprovado por unanimidade.

 

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