Proposta relativa à recuperação do tempo de serviço dos professores sobe a Plenário para votação final global

Share Image

window.addEventListener("DOMContentLoaded", function () { (function ($) { $(document).ready(function () { MacroImage_xYW7(); }); })(jQuery); });...

STAGING
STAGING
STAGING
STAGING
XI Legislatura, IV Sessão Legislativa
Proposta relativa à recuperação do tempo de serviço dos professores sobe a Plenário para votação final global
IMG_4504.JPG

A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, que se reuniu no dia 07 de dezembro sob a presidência da deputada Rubina Leal, deliberou, após apreciação na especialidade, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.ºs. 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de 29 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março e 42/2016, de 31 de dezembro” sobe a Plenário para votação final global.

 

Copyright © 2018-2019 ALRAM