3ª Comissão emite parecer sobre iniciativas da República

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão emite parecer sobre iniciativas da República
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A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, que se reuniu no dia 19 de novembro sob a presidência do deputado Roberto Rodrigues, emitiu parecer sobre um projeto de decreto-lei do Governo da República e um projeto de resolução da Assembleia da República.

As iniciativas relativamente as quais foram objeto de parecer foram as seguintes:

- Projeto de Decreto-Lei que "Altera as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução utilizados para fins florestais" – MAFDR – (Reg. DL413/2018);

- Projeto de Resolução n.º 1870/XIII/4.ª (CDS-PP) intitulado "Recomenda ao Governo a implementação de medidas regulamentares urgentes de proteção das espécies de cavalos-marinhos em Portugal".

Atendendo à matéria relativa ao pedido de análise e emissão de parecer, por solicitação da Assembleia da República, sobre o Projeto de Lei n.º 1026/XIII/4.ª (PEV) que "Atribui a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto aos Técnicos de Saúde Ambiental (1ª. Alteração à Lei n.º52/2018, de 20 de agosto)", a 3ª Comissão entendeu remeter o mesmo para a 5ª Comissão Especializada – Saúde e Assuntos Sociais.

 

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