3ª Comissão sem nada a opor às propostas de ORAM e PIDDAR para 2019

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão sem nada a opor às propostas de ORAM e PIDDAR para 2019
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A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Roberto Rodrigues, reuniu-se no dia 30 de novembro e emitiu parecer no sentido de nada ter a opor à "Proposta do Orçamento da Região Autónomas da Madeira para 2019" bem como à "proposta do Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2019 – PIDDAR 2019".

3ª Comissão Especializada, numa primeira análise, considerou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade:

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, intitulado "Estabelece o modelo de gestão para os Percursos de BTT homologados na Região Autónoma da Madeira", após auscultação;

- Projeto de Resolução, da autoria do BE, intitulado "Proíbe a utilização de animais em circos no território da Região Autónoma da Madeira".

A Comissão emitiu ainda parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que "Altera o regime de proteção dos animais utilizados para fins científicos" –MAFDR – (Reg. DL 376/2018).

 

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