window.addEventListener("DOMContentLoaded", function () { (function ($) { $(document).ready(function () { MacroImage_xyYg(); }); })(jQuery); });...
O website Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - ALRAM utiliza Cookies de modo a proporcionar-lhe a melhor experiência de navegação e aceder a todas as funcionalidades. Continuando a navegar no website, o utilizador concorda com o uso deles. Para informação mais detalhada, consulte a Política de proteção de dados e de privacidade.
Aguarde
A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 12 de novembro para emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 1023/XIII/4ª (PCP) intitulado "Lei de Bases da Habitação".