4ª Comissão emite parecer sobre projeto relativo à Lei de Bases da habitação

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
4ª Comissão emite parecer sobre projeto relativo à Lei de Bases da habitação
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A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se no dia 12 de novembro para emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 1023/XIII/4ª (PCP) intitulado "Lei de Bases da Habitação".

 

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