4ª Comissão emite parecer sobre proposta de lei relativa ao sistema de informação cadastral simplificado

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
4ª Comissão emite parecer sobre proposta de lei relativa ao sistema de informação cadastral simplificado
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A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, que se reuniu no dia 26 de novembro sob a presidência do deputado Avelino Conceição, emitiu parecer sobre a Proposta de Lei n.º 161/XIII que "Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificado".

 

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