5ª Comissão Especializada sem nada a opor às propostas de ORAM e PIDDAR para 2019

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
5ª Comissão Especializada sem nada a opor às propostas de ORAM e PIDDAR para 2019
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A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, que se reuniu no dia 28 de novembro sob a presidência do deputado João Paulo Marques, deliberou remeter parecer à 2ª Comissão Especializada, no sentido de nada ter a opor à "Proposta do Orçamento da Região Autónomas da Madeira para 2019" bem como à "proposta do Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2019 – PIDDAR 2019".

Numa primeira apreciação, foi decidido que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PPD/PSD, intitulado "Apoiar +" reúne as condições para subir a Plenário.

Após análise da petição pública, intitulada "Para que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira recomende ao Governo da República, que torne as diligências necessárias para o reconhecimento da ICTIOTERAPIA como medicina complementar", 5ª Comissão deliberou ouvir o subscritor da petição.

Rejeitados pela Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais ficaram os seguintes requerimentos:

- Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PCP, "Sobre o estado da saúde na Região Autónoma da Madeira";

- Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do CDS/PP, intitulada "Esclarecimentos sobre a devolução de fundos europeus concedidos para a compra de equipamentos instalados na Unidade de Medicina Nuclear do Hospital Dr. Nélio Mendonça".

Ainda nesta reunião, foi emitido parecer sobre o projeto de Lei n.º 1026/XIII/4ª que "Atribui a colheita de amostras de água e de bio filmes em situações de cluster ou surto aos Técnicos de Saúde Ambiental (1.ª Alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto)".

 

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