6ª Comissão envia para Plenário quatro iniciativas para apreciação e votação na generalidade

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa
6ª Comissão envia para Plenário quatro iniciativas para apreciação e votação na generalidade
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A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, que se reuniu no dia 20 de novembro sob a presidência da deputada Rubina Leal, deliberou, numa primeira apreciação que quatro iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade.
As iniciativas que sobem a plenário são as seguintes:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.ºs. 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de29 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março e 42/2016, de 31 de dezembro";
- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Apoio às artes e à cultura na Região Autónoma da Madeira";
- Projeto de Resolução, da autoria do PS, intitulado "Pela sustentabilidade da Escola de Hotelaria e Turismo";
- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, intitulado «Inventariação e divulgação das tradições "Festa" enquanto património cultural imaterial (PCI)».
Ainda nesta reunião, a 6ª Comissão Especializada emitiu parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que "Procede à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço da carreira docente, no que respeita aos docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017 – MEDU – (Reg. DL 394/2018)".

 

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