Assembleia acolhe Conferência "Proteção dos Direitos Fundamentais no Contexto da União Europeia"

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Conferência
Assembleia acolhe Conferência "Proteção dos Direitos Fundamentais no Contexto da União Europeia"
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A Assembleia Legislativa foi palco da Conferência "Proteção dos Direitos Fundamentais no Contexto da União Europeia", que se realizou no dia 30 de novembro, no Salão Nobre. Promovida por este órgão legislativo e pela Universidade da Madeira (UMa), integrada nas Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia de Direitos Humanos, teve como orador convidado o professor doutor Miguel Poiares Maduro.

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Na abertura desta conferência, o Presidente da Assembleia fez uma intervenção na qual apresentou o tema da mesma e a sua importância, bem como do orador convidado.

Intervenção do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Tranquada Gomes

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Seguiu-se uma intervenção do professor doutor Miguel Poiares Maduro, Diretor da School of Transnational Governance do Instituto Universitário Europeu.

A Conferência "Proteção dos Direitos Fundamentais no Contexto da União Europeia" contou com a presença do Representante da República, Ireneu Barreto; do vice-Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers; do Reitor da UMa, José Carmo; do antigo vice-Presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva; autarcas, bem como autoridades civis e militares.

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