Diretor Regional do Trabalho e OPM serão ouvidos sobre as condições de trabalho dos estivadores no Porto do Caniçal

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
Diretor Regional do Trabalho e OPM serão ouvidos sobre as condições de trabalho dos estivadores no Porto do Caniçal
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A Comissão Especializada Permanente de Administração Pública, Trabalho e Emprego, que se reuniu no dia 16 de novembro sob a presidência do deputado Carlos Costa, deliberou ouvir, além de representantes sindicais, o Diretor Regional do Trabalho e Ação Inspetiva e um representante da Sociedade Operações Portuárias da Madeira, Lda., no âmbito do Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, "no sentido de compreender as condições de trabalho dos trabalhadores de estiva do Porto do Caniçal".

A 7ª Comissão deu seguimento aos trabalhos relativos à audição parlamentar, da autoria do JPP, "Sobre as condições de trabalho na empresa Portway – Handling de Portugal, SA", e deliberou ouvir o Diretor Regional do Trabalho e Ação Inspetiva e um representante da Portway – Handling de Portugal, SA".

O requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PS, sobre os concursos para admissão de pessoal para a Administração Pública foi rejeitado.

Ainda nesta reunião, a numa primeira apreciação, a Comissão deliberou que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário para apreciação e votação na generalidade:

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional";

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do BE, que "Fixa o valor do Salário Mínimo Nacional em vigor na Região Autónoma da Madeira para o ano de2019";

- Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Regulamenta a presença eletrónica do Governo Regional da Madeira";

- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Combate à diferença de remuneração com base no género".

 

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