Proposta de Alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde aprovada por unanimidade em votação final global

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa
Proposta de Alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde aprovada por unanimidade em votação final global
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Os trabalhos desta sessão abriram no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com a declaração política semanal, proferida pela deputada Sílvia Vasconcelos (PCP), sobre as medidas sociais propostas pelo PCP para o Orçamento de Estado para 2019, que suscitou os pedidos de esclarecimento do parlamentar Gil Canha (Independente).

As deputadas Sílvia Vasconcelos (PCP) e Mafalda Gonçalves (PS) fizeram pedidos de esclarecimento à intervenção política da deputada Patrícia Spínola (JPP), que haviam transitado da reunião plenária do dia 23 de outubro.

Seguiu-se a intervenção política do deputado Mário Pereira (CDS/PP), relativa à atuação do CDS/PP nas autarquias, que levou aos pedidos de esclarecimento dos parlamentares Raquel Coelho (PTP) e Victor Freitas (PS).

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Na IIª Parte do PAOD, o Plenário discutiu em conjunto quatro Votos de Pesar, pelo falecimento do maestro e compositor madeirense João Victor Costa, apresentados pelo PS, JPP, CDS/PP e PSD, e o Voto de Protesto, apresentado pelo PTP, "Pela inoperacionalidade e equidade da descarga de mercadorias no Porto do Caniçal".

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Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a apreciação, na generalidade, das seguintes iniciativas:

- Projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "Desativação da Lota do Porto do Funchal e construção de rampa roll-on/roll-off", após apreciação pela 4ª Comissão Especializada;

- Projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado "Regionalização da exploração portuária da Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 2ªComissão Especializada

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A sessão terminou com a votação de várias iniciativas:

Relatório de Votações

 

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