Proposta de alteração ao regime financeiro das autarquias locais aprovada em votação final global

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Plenário
Proposta de alteração ao regime financeiro das autarquias locais aprovada em votação final global

 

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A Reunião Plenária n.º 13 realizou-se no dia 15 de novembro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

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A sessão iniciou-se no período Antes da Ordem do Dia (PAOD) com três intervenções políticas: uma proferida pela deputada Clara Tiago (PSD), sobre a Autonomia e a credibilização da política; outra pelo deputado Victor Freitas (PS), relativa à Autonomia na Região Autónoma da Madeira, que levou ao pedido de esclarecimento do parlamentar Lopes da Fonseca (CDS/PP); e ainda uma intervenção feita pela deputada Sílvia Vasconcelos (PCP), que recaiu na importância dos psicólogos nas escolas da Região.

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Seguiu-se a apreciação do Voto de Protesto, apresentado pelo PCP, "Contra o corte no POSEI. Mais prejuízos para os Açores e a Madeira".

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Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a apreciação, na generalidade, das seguintes iniciativas:

- Projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "Reestrutura a rede regional de transportes públicos rodoviários e define um operador interno público para todo o território da ilha da Madeira", após apreciação pela 2ª Comissão Especializada;

- Projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado "Integração dos precários na Administração Pública da Região Autónoma da Madeira", após apreciação pela 7ª Comissão Especializada.

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A reunião plenária terminou com a votação de várias iniciativas:

Relatório de Votações

 

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