2ª Comissão emite parecer desfavorável sobre as propostas de Grandes Opções do Plano e de Orçamento de Estado para 2019

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
2ª Comissão emite parecer desfavorável sobre as propostas de Grandes Opções do Plano e de Orçamento de Estado para 2019
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A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, reuniu-se no dia 29 de outubro emitiu parecer desfavorável sobre a Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV), que "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019" e a Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV), que "Aprova o Orçamento do Estado para 2019".
Após discussão na especialidade, a Comissão decidiu que o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República intitulado "Alteração ao regime jurídico aplicável às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade" sobe a Plenário para votação final global.

Ainda nesta reunião, a 2ª Comissão procedeu à redação final das seguintes iniciativas que seguem para publicação:
- Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República que "Repõe a eletricidade na lista 1 – Bens e serviços sujeitos à Taxa reduzida do Código do Impostos sobre o Valor acrescentado (CIVA);
- Resolução da Assembleia Legislativa, intitulada "Exigir que o Governo da República assuma em conjunto com o Governo Regional a linha de transporte marítimo de passageiros entre a Madeira e o Continente durante todo o ano";
- Resolução da Assembleia Legislativa que "Recomenda ao Governo da República a promoção de mecanismo efetivo de controlo de entrega e validação do anexo C da declaração Modelo 22 – Declaração de Rendimento de Pessoas Coletivas".

 

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