2ª Comissão reconfirma diploma relativo ao Conselho Económico e da Concertação Social da Região

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A 2ª Comissão deliberou ouvir a Secretária regional do Turismo e Cultura, no âmbito dos requerimentos de audição parlamentar sobre a "Defesa do destino madeira", da autoria do PS; e sobre a "Queda no setor turístico e avaliação da Estratégia para o Turismo da Madeira 2017-2021", da autoria do...

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
2ª Comissão reconfirma diploma relativo ao Conselho Económico e da Concertação Social da Região

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A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, que se reuniu no dia 08 de outubro sob a presidência do deputado Carlos Rodrigues, deliberou, após reapreciação do Decreto intitulado "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, que cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira", reconfirmar o diploma.

A 2ª Comissão deliberou ouvir a Secretária regional do Turismo e Cultura, no âmbito dos requerimentos de audição parlamentar sobre a "Defesa do destino madeira", da autoria do PS; e sobre a "Queda no setor turístico e avaliação da Estratégia para o Turismo da Madeira 2017-2021", da autoria do CDS/PP.

Após discussão na especialidade, foi deliberado que os seguintes diplomas sobem a Plenário para votação final global:

- Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Exigir que o Governo da República assuma em conjunto com o Governo Regional a linha de transporte marítimo de passageiros entre a Madeira e o Continente durante todo o ano";

- Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do JPP que "Repõe a eletricidade na lista 1 – Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)".

Numa primeira apreciação, a Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo deliberou que os diplomas que se seguem reúnem as condições para subir a Plenário para apreciação e votação na generalidade:

- Projeto de Resolução, da autoria do PTP, intitulado "Requalificação do Porto Comercial do Caniçal";

- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Em defesa do POSEI – Transportes";

- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Passe Social Único para vigorar emtoda a Região, com apenas duas tarifas: 30 euros para o concelho do Funchal, 50euros para os restantes concelhos;

- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Redução na taxa de IRC de 21% para 15% aplicável em Santana, São Vicente, Porto Moniz e Porto Santo";

- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo da República a inscrição do subsídio social de mobilidade para a linha ferry da Região Autónoma da Madeira no Orçamento de Estado para 2019";

- Projeto de Resolução, da autoria do PTP, intitulado "Estabelecimento de uma ligação marítima de passageiros, veículos e mercadorias entre a Madeira e o Continente Português de serviço público";

- Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Cumprimento do Governo da República da redução da taxa de juros do empréstimo do plano de ajustamento económico e financeiro (PAEF)".

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