4ª Comissão emite parecer sobre proposta de lei relativa ao Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
4ª Comissão emite parecer sobre proposta de lei relativa ao Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território
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A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, que se reuniu no dia 30 de outubro sob a presidência do deputado Avelino Conceição, emitiu parecer sobre a Proposta de Lei n.º 148/XIII/3ª (GOV) intitulada "Aprova a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território".

 

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