5ª Comissão reaprecia Estatuto Social do Bombeiro da Região

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A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, que se reuniu no dia 08 de outubro sob a presidência do deputado João Paulo Marques, deliberou, após reapreciação do Decreto intitulado "Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira", expurgar a norma declarada inconstitucional.

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
5ª Comissão reaprecia Estatuto Social do Bombeiro da Região

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A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, que se reuniu no dia 08 de outubro sob a presidência do deputado João Paulo Marques, deliberou, após reapreciação do Decreto intitulado "Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira", expurgar a norma declarada inconstitucional.

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