7ª Comissão quer ouvir várias entidades sobre as condições de trabalho na empresa Portway

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
7ª Comissão quer ouvir várias entidades sobre as condições de trabalho na empresa Portway
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A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, que se reuniu no dia 19 de outubro sob a presidência do deputado Carlos Costa, deliberou, no âmbito do Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, "Sobre as – condições de trabalho na empresa Portway – Handling de Portugal, SA", ouvir o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), um representante da empresa Portway e o Diretor Regional do Trabalho.

Numa primeira apreciação, a 7ª Comissão deliberou auscultar os parceiros sociais no âmbito das seguintes iniciativas:

- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Combate à diferença de remuneração com base no género";

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional";

- Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do BE, intitulado "Fixa o valor do Salário Mínimo Nacional em vigor na Região Autónoma da Madeira para o ano de2019";

Ainda nesta reunião, a Comissão emitiu parecer sobre o Projeto de Lei n.º 963/XIII/3.ª (PCP), intitulado "Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança".

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