Aprovada na generalidade iniciativa sobre o regime financeiro das autarquias

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Plenário
Aprovada na generalidade iniciativa sobre o regime financeiro das autarquias
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A Reunião Plenária nº06 realizou-se no dia 23 de outubro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

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A sessão iniciou-se com a declaração política semanal a cargo do deputado Victor Freitas (PS), relativa às promessas do Governo Regional.

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Seguiram-se duas intervenções políticas: uma pelo deputado Rui Barreto (CDS/PP), sobre o Orçamento de Estado para 2019, que suscitou os pedidos de esclarecimento dos parlamentares Gil Canha (Independente), Victor Freitas (PS) e Raquel Coelho (PTP); outra proferida pela deputada Patrícia Spínola (JPP), que incidiu na violência doméstica.

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Na IIª Parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), o Plenário discutiu o Voto de Protesto, apresentado pelo PCP, "Pela redução do horário de funcionamento das Estações dos CTT nos concelhos do Porto Moniz e de São Vicente".

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Concluído o PAOD, os trabalhos prosseguiram com a apreciação na generalidade das seguintes iniciativas, com processo de urgência aprovado:

- Projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado "Alteração ao regime jurídico aplicável às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade",

- Projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado "Alteração à Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, que aprovou o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais".

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A reunião plenária terminou com a votação de várias iniciativas:

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