A Reunião Plenária nº05 realizou-se no dia 18 de outubro, sob a presidência do Presidente da Assembleia.
Os trabalhos no Período Antes da ordem do Dia (PAOD) iniciaram-se com três intervenções políticas: uma a cargo do deputado Victor Freitas (PS), relativa ao orçamento de Estado para 2019 e o apoio do Estado na construção do novo hospital da Madeira; outra pelo deputado Ricardo Lume (PCP), sobre as políticas de direita; e ainda uma intervenção pela voz do deputado Francisco Nunes (PSD), com enfoque no Orçamento de Estado para 2019 e os compromissos do Governo Central para com a Região, que levou aos pedidos de esclarecimento dos parlamentares João Paulo Marques (PSD), Ricardo Lume (PCP) e Jaime Filipe Ramos (PSD).
A discussão do Voto de Protesto, apresentado pelo PCP, "Pela intenção do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos de encerrar o balcão da CGD no Caniço", marcou a IIª Parte do PAOD.
Os trabalhos prosseguiram para a Iª Parte da Ordem de Trabalhos (OT), com apreciação em segunda deliberação, nos termos do artigo 166.º do Regimento da ALRAM, do Decreto da Assembleia Legislativa da Madeira intitulado "Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira", após reapreciação pela 5ª Comissão Especializada.
O decreto foi, na generalidade, aprovado por unanimidade, tendo na votação final global obtido o mesmo sentido de voto.
Seguiu-se a apreciação em segunda deliberação, nos termos do artigo 166.º do Regimento da ALRAM, do Decreto da Assembleia Legislativa da Madeira intitulado "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, que cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira", após reapreciação pela 2ª Comissão Especializada.
O decreto foi aprovado na generalidade e em votação final global, com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e PS. O JPP, PCP, BE e PTP votaram contra e o deputado Independente absteve-se.
Na IIª Parte da OT, o plenário procedeu à continuação da apreciação na generalidade do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, intitulado "Alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro", com processo de urgência aprovado.
A reunião plenária terminou com a votação de várias iniciativas:
Relatório de Votações