1ª Comissão envia para Plenário duas iniciativas para votação final global e três para apreciação na generalidade

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
1ª Comissão envia para Plenário duas iniciativas para votação final global e três para apreciação na generalidade
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A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, que se reuniu no dia 10 de abril sob a presidência do deputado Adolfo Brazão, deliberou, após apreciação na especialidade, que o Projeto de Resolução, da autoria do PS, intitulado “Regime de funcionamento das casas de acolhimento e a sua regulamentação” e o Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado “Definição do modelo de adaptação da Lei das Finanças Locais à Região Autónoma da Madeira” sobem a Plenário, para votação final global.

Numa primeira apreciação, foi deliberado que as seguintes iniciativas reúnem as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade:

- Projeto de Resolução, da autoria do BE, intitulado “Urgente reabertura do Centro Educativo da Madeira”;

- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado “Criação do Centro de Documentação sobre a Resistência e os Resistentes Antifascistas na Região Autónoma da Madeira”;

- Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado “Recomenda ao Governo da República que tome as medidas necessárias para agilizar a concessão de autorizações de residência temporária a cidadãos oriundos da Venezuela por razões humanitárias”.

Ainda nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada procedeu à redação final da resolução da Assembleia Legislativa, intitulada “A Madeira e o Novo Quadro Legislativo e Financeiro da União Europeia”, que segue para publicação.

 

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