3ª Comissão quer ouvir entidades sobre a criação do Eco-Parque Marinho do Funchal

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão quer ouvir a Secretaria Regional do Ambiente e a Câmara Municipal do Funchal
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A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, que se reuniu no dia 09 de abril sob a presidência do deputado Roberto Rodrigues, deliberou, numa primeira apreciação, ouvir, a Secretaria Regional do Ambiente  e Recursos Naturais e a Câmara Municipal do Funchal (CMF), no âmbito do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, intitulado “Estabelece a criação do Eco-Parque Marinho do Funchal”.

Ainda nesta reunião, a 3ª Comissão Especializada emitiu parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que “Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE), n.º 1143/2014, estabelecendo o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas da flora e da fauna – MATE – (Reg. DL301/2018)”.

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