Definição do modelo de adaptação da Lei das Finanças Locais à Região debatido em Plenário

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Plenário
Definição do modelo de adaptação da Lei das Finanças Locais à Região debatido em Plenário
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A Reunião Plenária nº48 realizou-se no dia 02 de abril, sob a presidência do Presidente da Assembleia.

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Os trabalhos abriram no Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD) com a declaração política semanal que ficou a cargo do deputado Eduardo Jesus (PSD), relativa ao Governo Socialista e a Região, que conduziu aos pedidos de esclarecimento dos parlamentares Gil Canha (Independente), Victor Freitas (PS), Rui Barreto (CDS/PP), Élvio Encarnação (PSD), Jaime Filipe Ramos (PSD) e Carlos Rodrigues (CDS/PP).

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Concluído o PAOD; os trabalhos prosseguiram com o Período da Ordem do Dia (POD) com a apreciação conjunta e na generalidade das seguintes iniciativas, após apreciação pela 3ª Comissão Especializada:

- Projeto de resolução, da autoria do PTP, intitulado “Plano Regional de florestação com espécies de difícil combustão”;

- Projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado “Eliminação gradual e desincentivo à plantação de eucaliptos na Região Autónoma da Madeira”.

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Os trabalhos desta sessão terminaram com a apreciação na generalidade do projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado “Definição do modelo de adaptação da Lei das Finanças Locais à Região Autónoma da Madeira”, após apreciação pela 1ª Comissão Especializada.

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