Iniciativa que altera o regime de Autonomia, Administração e gestão dos estabelecimentos de ensino sobe a Plenário

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
Iniciativa que altera o regime de Autonomia, Administração e gestão dos estabelecimentos de ensino sobe a Plenário
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A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, que se reuniu no dia 30 de abril sob a presidência da deputada Rubina Leal, deliberou, numa primeira apreciação que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do JPP intitulado “Procede à segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, de 31 janeiro, que aprovou o regime de Autonomia, Administração e gestão dos estabelecimentos de Educação e de Ensino Públicos da Região Autónoma da Madeira” reúne as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade.

Nesta reunião, a 6ª Comissão procedeu à redação final da Resolução da Assembleia intitulada “Classificação do Mercado dos Lavradores do Funchal como monumento de interesse público”.

 

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