Iniciativa relativa ao conselho da ilha do Porto Santo soba a plenário para apreciação na generalidade - 15-04-2019

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XI Legislatura, IV Sessão Legislativa Comissão Especializada
Iniciativa relativa ao conselho da ilha do Porto Santo sobe a plenário para apreciação na generalidade
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A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, que se reuniu no dia 15 de abril sob a presidência do deputado Adolfo Brazão, deliberou, numa primeira apreciação, que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do CDS/PP, intitulado “Conselho da Ilha do Porto Santo” reúne as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade.

Ainda nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada, após apreciação, rejeitou o requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PTP, intitulado “Sobre a Investigação do Ministério Público do Processo Cuba Livre”.

 

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