A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, que se reuniu no dia 15 de abril sob a presidência do deputado Adolfo Brazão, deliberou, numa primeira apreciação, que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do CDS/PP, intitulado “Conselho da Ilha do Porto Santo” reúne as condições para subir a Plenário, para apreciação e votação na generalidade.
Ainda nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada, após apreciação, rejeitou o requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do PTP, intitulado “Sobre a Investigação do Ministério Público do Processo Cuba Livre”.